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MPV 525/2011
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 12425/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.		 15/02/2011
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2011 Poder Executivo (EXEC)
• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
15/02/2011 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 137/2011, do Congresso Nacional, que Encaminha à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 525, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores". A Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista
referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
01/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 25/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que 'Altera a Lei  nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores'.
".
01/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 9956 COL 01.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10572 COL 02.
15/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.
12/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2011 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2011 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
31/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/06/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Retirada de pauta, de ofício.
07/06/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2011 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:07).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09.
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD do dia 08/06/2011 PAG 28987 COL 02.
08/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 525, de 2011, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº  5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 525-B/2011).  
DCD do dia 09/06/11 PÁG 29234 COL 01,
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 851/11/SGM-P.
17/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.