Imprimir

MPV 525/2011
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 12425/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Indexação
Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, contratação, professor, expansão, instituição federal de ensino, limite, vacância do cargo, afastamento, licença, nomeação, cargo de direção, reitor, vice-reitor, pró-reitor, diretor, campus universitário, valor, remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.		 15/02/2011
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2011 Poder Executivo (EXEC)
• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
15/02/2011 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 137/2011, do Congresso Nacional, que Encaminha à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 525, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores". A Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista
referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
01/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 25/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que 'Altera a Lei  nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores'.
".
01/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 9956 COL 01.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10572 COL 02.
15/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/03/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.
12/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2011 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2011 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
31/05/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/06/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Retirada de pauta, de ofício.
07/06/2011 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2011 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:07).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09.
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD do dia 08/06/2011 PAG 28987 COL 02.
08/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 525, de 2011, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº  5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 525-B/2011).  
DCD do dia 09/06/11 PÁG 29234 COL 01,
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 851/11/SGM-P.
17/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 525/2011    Emendas apresentadas
MPV 525/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
MPV 525/2011    Pareceres apresentados
MPV52511 (MPV52511)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV52511 => MPV 525/2011 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2011 Jorge Boeira Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09.
RDF 1 => MPV 525/2011 Redação Final 08/06/2011 Jorge Boeira Redacao Final
MPV 525/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 25/2011 => MPV 525/2011 Mensagem 01/03/2011 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que "Altera a Lei  nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".