PL 453/1967 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 5331/1967 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 10/08/1967 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
11/10/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
10/08/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. DCN1 11 08 67 PAG 4377 COL 03. |
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10/08/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZOS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO. 11/08/67. 14/08/67. 17/08/67. NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENÁRIO. DCN1 18 08 67 PÁG 4569 COL 04. |
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14/08/1967 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ACCIOLY FILHO. DCN1 15 08 67 PÁG 4488 COL 01. |
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22/08/1967 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP LUIZ ATHAYDE. DCN1 25 08 67 PÁG 4824 COL 02. |
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• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 02 09 67 PÁG 5095 COL 02. |
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30/08/1967 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DOIN VIEIRA. DCN1 02 09 67 PÁG 5096 COL 01. |
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30/08/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE ECONOMIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 453-A/67. DCN1 31 08 67 PÁG 4979 COL 03. |
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11/09/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 12 09 67 PÁG 5266 COL 02. |
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13/09/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 09 67 PÁG 5434 COL 01. |
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14/09/1967 | COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 453-A/67. DCN1 19 09 67 PÁG 5609 COL 01. |
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14/09/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 453-B/67. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 15 09 67 PÁG 5493 COL 04. |
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15/09/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2959/67. DCN1 27 09 67 PÁG 5944 COL 03. |
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11/10/1967 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67. | ||||||||||||||||||||
17/10/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA DO OFÍCIO 1978/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO. DCN1 18 10 67 PÁG 6684 COL 04. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8445 COL 01. |
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23/10/1967 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA DO OFÍCIO 2019/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 10 67 PÁG 6867 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 01. |
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