PLN 38/2018 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13751/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 17/10/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
17/10/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 38/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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12/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004. |
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23/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
17/10/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 38/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
17/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado em virtude de um pedido de modificação do Líder do Governo no Coongresso Nacional, Deputado André Moura, reduzindo o valor da suplementação. | |||||||||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
22/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. | |||||||||||||||||||||||||||
30/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
06/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN, por solicitação. | |||||||||||||||||||||||||||
08/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Sen. Romero Jucá. | |||||||||||||||||||||||||||
12/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Romero Jucá | |||||||||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004. | |||||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 34. | |||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN a pedido. | |||||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 13, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
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23/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PLN 38/2018 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 38/2018 CN | Relatório do Relator (CMO) | 12/11/2018 | Romero Jucá | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004. | ||||||||||||||||||||||||