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PL 4745/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13694/2018
Origem: PLS 692/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB 15/03/2016
Ementa
Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 840/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 260/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima' o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
15/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4745/2016, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
23/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 214 COL 01.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
12/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.
30/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
08/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/16 PÁG. 145 COL. 01, Letra A.
29/03/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
30/03/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento dos Ofícios n. 717 a 719/2017-ALPB-GP, de 26/09/2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, manifestando apoio ao PL 4745/2016.
28/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
12/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 353 COL 01, Letra B.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
19/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 62 COL 01 Letra C.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 09/2018/CCJC
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/18.
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 104/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13694/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
11/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 383/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.694 , de 10 de julho de 2018".
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 840/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.