PL 3817/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Eduardo Bismarck - PDT/CE, Professor Israel Batista - PV/DF | 16/07/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Piso salarial, Secretário Escolar (tecnólogo), educação básica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jaziel, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud. |
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30/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri. |
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06/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos. |
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30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. 23/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto. |
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Comissão de Educação (CE) | 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. 23/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jaziel, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 26/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. 30/11/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 08/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. 06/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 08/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. 06/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3817/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2130/2020, pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Eduardo Bismarck PDT, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.130/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2226/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.817/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2226/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 426. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 501/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 501/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado rejeitado ao requerimento de retirada de pauta, foi concedida verificação de votação solicitada pela Deputada Chris Tonietto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Chris Tonietto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Zacharias Calil e Chris Tonietto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Continuação da Discussão do Parecer do Relator | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Chris Tonietto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jaziel, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 538, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fontayne, por 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 775, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Sanderson. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Sanderson, Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3817/2020 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3817/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3817/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCJC => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 30/05/2023 | Idilvan Alencar | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CE => PL 3817/2020 | Substitutivo | 19/05/2021 | Idilvan Alencar | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CE => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 19/05/2021 | Idilvan Alencar | Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CE => PL 3817/2020 | Voto em Separado | 22/06/2021 | Tiago Mitraud | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CE => PL 3817/2020 | Parecer de Comissão | 23/06/2021 | Comissão de Educação | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CE => PL 3817/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/06/2021 | Comissão de Educação | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 07/06/2022 | Enio Verri | Institui o piso salarial profissional nacional do secretario escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 08/06/2022 | Enio Verri | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CFT => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 08/06/2022 | Enio Verri | Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFT => PL 3817/2020 | Parecer de Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTASP => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 23/08/2021 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CTASP => PL 3817/2020 | Parecer do Relator | 26/08/2021 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CTASP => PL 3817/2020 | Voto em Separado | 25/11/2021 | Tiago Mitraud | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar (VTS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CTASP => PL 3817/2020 | Parecer de Comissão | 07/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3817/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 58/2023 CCJC | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 24/10/2023 | Eduardo Bismarck | Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2130/2020 | Requerimento | 12/08/2020 | Idilvan Alencar | Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2226/2020 | Requerimento | 24/08/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do PL 3.817/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 501/2021 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 17/03/2021 | Idilvan Alencar | Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||