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PL 7730/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
24/06/2014 |
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Ementa |
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Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. |
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Indexação |
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Indústria de alimentação, utilização, limite máximo, limite mínimo, açúcar, gordura, sódio, redução, doença, compensação, crédito tributário, incentivo fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer, contra o Voto em Separado do Deputado Padre João. |
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12/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021) |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
09/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o Voto em Separado do Deputado Padre João. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7730/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". |
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01/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/07/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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02/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 224 COL 01. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pinheirinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO) |
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23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com emenda. |
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07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo |
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis. |
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10/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 276/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que 'estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana'". |
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• |
Apresentação do Parecer da Relatora n. 3 CSSF, pela Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com emenda. |
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11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 276/2021 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura. |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). |
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• |
Vista ao Deputado Padre João. |
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT/MG). |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2289/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL 7730/2014". |
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09/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o Voto em Separado do Deputado Padre João. |
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10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR) |
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11/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 492, Letra A. |
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12/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021) |
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24/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 2.289/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.289/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 7.730/2014 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7730/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7730/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
01/07/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7730/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 7730/2014 |
Parecer do Relator |
16/12/2019 |
Pinheirinho |
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Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CSSF => PL 7730/2014 |
Parecer do Relator |
23/06/2021 |
Jaqueline Cassol |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 3 CSSF => PL 7730/2014 |
Parecer do Relator |
10/08/2021 |
Jaqueline Cassol |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
VTS 1 CSSF => PL 7730/2014 |
Voto em Separado |
29/09/2021 |
Padre João |
|
Voto pela rejeição ao PL 7730/2014 |
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PRL 4 CSSF => PL 7730/2014 |
Parecer do Relator |
09/11/2021 |
Jaqueline Cassol |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSSF => PL 7730/2014 |
Substitutivo |
09/11/2021 |
Jaqueline Cassol |
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Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. |
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PAR 1 CSSF => PL 7730/2014 |
Parecer de Comissão |
10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo, contra o Voto em Separado do Dep. Padre João (PT-MG). |
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SBT-A 1 CSSF => PL 7730/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. |
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PL 7730/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 276/2021 CSSF |
Requerimento |
10/08/2021 |
Padre João |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Eduardo da Fonte |
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Requer o desarquivamento de suas proposições |
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REQ 2289/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2021 |
Filipe Barros |
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Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL 7730/2014. |
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