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PFC 63/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davidson Magalhães - PCdoB/BA 05/11/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), investigação, irregularidade,  venda, Petrobrás Gás (Gaspetro), sociedade subsidiária, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 321/15, da Comissão de Minas e Energia, que  solicita providências no sentido de numerar e  publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Davidson Magalhães.
05/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 63/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda".
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
17/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/11/15 PAG 336 COL 01.
18/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
19/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
01/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA).
Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela implementação.
16/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
16/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
12/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento dos Ofícios nºs 016 e 017, de 2016, ao TCU e a CVM, que solicitam o envio a esta Comissão de cópias de trabalhos relativos a atividades de fiscalização.
16/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido o Aviso nº 3599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 016/2016 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-013.876/2016-3.
03/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido o Ofício nº 11/2016/CVM/PTE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que presta informações e esclarecimentos, com base nos subsídios apresentados pelas áreas técnicas competentes no âmbito daquela Comissão.
13/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 576-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.738/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
18/12/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
08/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento.
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez.
20/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 580.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 63/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 63/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 63/2015 Relatório Prévio 01/12/2015 José Reinaldo Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela implementação.
RLF 1 CME => PFC 63/2015 Relatório Final 08/05/2019 Edna Henrique Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento.
PAR 1 CME => PFC 63/2015 Parecer de Comissão 15/05/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez..
Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento.