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MPV 1005/2020
Medida Provisória
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Indexação
Criação, barreira sanitária protetiva de área indígena, controle, circulação, pessoa, mercadoria, prevenção, contágio, grupo indígena, coronavírus. _Autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), pagamento, diária, servidor público civil, militar, Órgão de segurança pública, atuação, barreira sanitária protetiva de área indígena, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
01/10/2020
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2020 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (192) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
01/10/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020.
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.


".
09/10/2020 Plenário (PLEN)
Deferido o Requerimento n. 2526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 139 apresentada à Medida Provisória n. 1005/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
13/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 95.
27/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 149, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/11/2020 – Seção 1 – Página 1)
27/11/2020 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1005/2020    Emendas apresentadas
MPV 1005/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1005/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 559/2020 Mensagem 06/10/2020 Poder Executivo Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.
REQ 2526/2020 Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória 06/10/2020 Fernando Rodolfo Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.