Imprimir

MSC 378/2014
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 253/2015
Origem: AV 485/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2014
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 378/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
20/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
25/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 169 COL 01.
26/11/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
12/03/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
15/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação.
22/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
07/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
15/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB/BA), pela aprovação.
16/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
23/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Retirada de pauta.
07/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
21/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
Aprovado o Parecer.