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PL 7666/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MOACIR FRANCO - PTB/SP 02/06/1986
Ementa
VEDA AS EMISSORAS DE RADIO DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, A TRANSMISSÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1986 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR FRANCO. DCN1 16 05 86 PAG 3969 COL 01.
02/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CCI E CEC.
21/05/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 86 PAG 4352 COL 03.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.