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PL 7666/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MOACIR FRANCO - PTB/SP 02/06/1986
Ementa
VEDA AS EMISSORAS DE RADIO DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, A TRANSMISSÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO, HORARIO, PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSMISSÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, EXCEÇÃO, MUSICA ERUDITA, GRAVAÇÃO, INTERPRETE, LINGUA PORTUGUESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1986 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR FRANCO. DCN1 16 05 86 PAG 3969 COL 01.
02/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CCI E CEC.
21/05/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 86 PAG 4352 COL 03.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.