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PL 6503/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6299/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Onofre Santo Agostini - PSD/SC |
03/10/2013 |
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Ementa |
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Estabelece a responsabilidade e penalidades cabíveis sobre excesso de peso averiguado em veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Responsabilidade, expedidor, penalidade, multa, excesso, peso, carga veículo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/10/2013 |
Apense-se à(ao) PL-6299/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6503/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Estabelece a responsabilidade e penalidades cabíveis sobre excesso de peso averiguado em veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências". |
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6299/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apense-se à(ao) PL-6299/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48707 COL 03. |
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21/10/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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29/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2014 - 18:10). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6503/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2013 |
Apense-se à(ao) PL-6299/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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16/10/2013 |
Apense-se à(ao) PL-6299/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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