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PFC 8/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - PFL/SP 23/03/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.
Indexação
Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, implantação, gestão, pagamento, Programa Bolsa Família, Governo Federal, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Relatório Final.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/12/2022, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP).
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 03 07 PÁG 13808 COL 02.
03/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP)
17/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
25/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
15/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento.
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
03/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
06/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP)
21/01/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
20/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Relatório Final, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pelo encerramento e arquivamento.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.
01/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
06/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Lido o Relatório Final pela Relatora.
Aprovado o Relatório Final.
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
30/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/12/2022, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 8/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 8/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CSSF => PFC 8/2007 Relatório Prévio 15/06/2007 Dr. Nechar Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento.
RLF 1 CSSF => PFC 8/2007 Relatório Final 20/03/2014 Amauri Teixeira Relatório Final, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pelo encerramento e arquivamento.
RLF 2 CSSF => PFC 8/2007 Relatório Final 06/05/2022 Carmen Zanotto Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CSSF => PFC 8/2007 Parecer de Comissão 30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
PFC 8/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PFC 8/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Liderança do Cidadania Requerimento de Preferência - PFC 8/2007
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 271/2011 => PL 75/1991 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Jorge Tadeu Mudalen Requer, nos termos do paragrafo unico do artigo 105 do RICD, o desarquivamento das proposições de sua autoria.