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PLN 30/2020 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14077/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2020
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 30/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
07/10/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
15/10/2020 Plenário (PLEN)
Recebido Requerimento do Deputado Vicentinho Júnior que requer retirada da emenda de nº 02 ao PLN 30/2020.
16/10/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebido Requerimento do Senador Jorginho Mello que requer retirada das emendas de nºs 08,09 e 10 ao PLN 30/2020.
19/10/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebido Requerimento do Deputado Fábio Reis que requer retirada das emendas de nºs 52 e 56 ao PLN 30/2020.
Recebido Requerimento do Senador Elmano Férrer que requer retirada das emendas de nºs 39 e 40 ao PLN 30/2020.
20/10/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebido requerimento da Deputada Natalia Benevides que requer a retirada das emendas ns. 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 188 e 194 ao PLN 30/2020.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 214 (duzentas e quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 22.10.2020.
À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO, com o seguinte resultado: Sim 307, Não 126, Abst. 1, Total 434. Fica prejudicado o projeto e dispensada a redação final. A matéria vai ao Senado Federal.

(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final. À sanção.
11/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
23/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defreido o Requerimento n. 2.578/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 2.568/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 30/2020 CN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2568/2020 Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória 15/10/2020 Vicentinho Júnior Requeiro a V. Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda de minha autoria de nº 02 ao PLN 30 de 2020.