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PL 2785/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 8540/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
11/08/2021 |
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Ementa |
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Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social. |
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Indexação |
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Punição, prática, crime, internet, sítio (internet), rede social, plataforma digital, interação. _Crime em espécie, discriminação, manifestação, ódio, intolerância, preconceito racial, preconceito, gênero, nacionalidade, grupo étnico, religião, orientação sexual, grupo social, minorias, sujeição, agressão, identidade social, aumento da pena. _Crime de ódio, utilização, internet, propagação, ódio, comentário, discriminação. _Apologia, preconceito, comercialização, veiculação, internet, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, nazismo, racismo, homofobia, misoginia, sexismo, xenofobia, atentado, contra, manifestação cultural, pena. _Associação criminosa, associação, pessoa, prática, crime. _Disposição geral, Crime inafiançável, Crime imprescritível, prática, crime, disciminação, internet. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/09/2021 |
Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2785/2021 (2) |
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PL 3176/2021; PL 1913/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social". |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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17/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/21 PAG 62 |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3176/2021. |
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30/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1913/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2785/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2021 |
Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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