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PL 2785/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8540/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 11/08/2021
Ementa
Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.
Indexação
Punição, prática, crime, internet, sítio (internet), rede social, plataforma digital, interação. _Crime em espécie, discriminação, manifestação, ódio, intolerância, preconceito racial, preconceito, gênero, nacionalidade, grupo étnico, religião, orientação sexual, grupo social, minorias, sujeição, agressão, identidade social, aumento da pena. _Crime de ódio, utilização, internet, propagação, ódio, comentário, discriminação. _Apologia, preconceito, comercialização, veiculação, internet, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, nazismo, racismo, homofobia, misoginia, sexismo, xenofobia, atentado, contra, manifestação cultural, pena. _Associação criminosa, associação, pessoa, prática, crime. _Disposição geral, Crime inafiançável, Crime imprescritível, prática, crime, disciminação, internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2021 Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2785/2021 (2)
PL 3176/2021; PL 1913/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2021, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE), que "Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social".
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/21 PAG 62
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3176/2021.
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1913/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2785/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2021 Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)