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PL 3198/1980
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7434/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OSVALDO MELO - PDS/PA 24/06/1980
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, VOTO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CHAPA, ELEITOR, PARTIDO POLITICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7434/85. DOFC 20 12 85 PAG 18737 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1980 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO MELO. DCN1 14 06 80 PAG 5602 COL 01.
24/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
24/06/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 06 80 PAG 6296 COL 01.
11/08/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP PAULO PIMENTEL. DCN1 16 08 80 PAG 8628 COL 01.
08/10/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PIMENTEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13942 COL 01.
24/10/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3198-A/80. DCN1 25 10 80 PAG 13083 COL 02.
12/09/1985 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 09 85 PAG 9979 COL 02.
19/09/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LELIO SOUZA, CELSO BARROS E PRISCO VIANA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 20 09 85 PAG 10495 COL 01.
17/10/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3198-B/80.
SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 85 PAG 12379 COL 03.
06/11/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; JOSE COLAGROSSI, LIDER DO PDT E WOLNEY SIQUEIRA, LIDER DO PFL, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 36 DA ORDEM DO DIA. VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 11 85 PAG 13305 COL 02.
08/11/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 04 03 86 PAG 0076 COL 02.
19/11/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3198-C/80. DCN1 20 11 85 PAG 14035 COL 01.
20/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 733/85. DCN1 30 11 85 PAG 14968 COL 02
03/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-682/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0302 COL 03.
19/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7434/85. DOFC 20 12 85 PAG 18737 COL 02.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 38/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.