PL 5776/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marina Santanna - PT/GO

18/06/2013

Ementa

Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.869, de 1941 e da Lei nº 5.010, 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2016

Decisão da Presidência: "Tendo em vista a correlação das matérias, determino, nos termos do art. 142, do RICD, a apensação ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: PL 4254/1998, PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004, PL 4911/2005, PL 5305/2005, PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007, PL 1396/2007, PL 2064/2007, PL 2193/2007, PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009, PL 4784/2009, PL 5314/2009, PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009, PL 7283/2010, PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011, PL 343/2011, PL 1800/2011, PL 1843/2011, PL 1889/2011, PL 1903/2011, PL 1910/2011, PL 2902/2011, PL 3267/2012, PL 4151/2012, PL 4525/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013, PL 5776/2013, PL 6673/2013, PL 7871/2014, PL 7213/2014, PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015, PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015, PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015, PL 3228/2015, PL 3267/2015, PL 3388/2015, PL 3425/2015, PL 3476/2015, PL 3477/2015, PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015, PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015, PL 3700/1997, PL 3752/2015, PL 3916/2015, PL 3922/2015, PL 4158/2015 e PL 4176/2015. Publique-se".

Apensados

Apensados ao PL 5776/2013 (18)

PL 5816/2013 (1), PL 7513/2017; PL 5789/2013; PL 5837/2013; PL 6057/2013; PL 7402/2014; PL 401/2015 (1), PL 1811/2015; PL 783/2015; PL 2073/2015 (1), PL 3698/2015; PL 2075/2015 (2), PL 3204/2015, PL 7517/2017; PL 389/2020 (1), PL 3090/2022; PL 4564/2021 (1), PL 3715/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5776/2013, pela Deputada Marina Santanna, que: "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências".

25/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8034/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências".

25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5816/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5820/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5789/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5789/2013.

25/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26555 COL 02.

01/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-5816/2013, PL-5820/2013, PL-5789/2013 apensadas.

02/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5837/2013.

04/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

09/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 243/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/13, que 'Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências' e seus apensados".

•

Apresentação do Requerimento n. 244/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que: "Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal".

07/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Aprovado requerimento n. 243/2013 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/13, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências" e seus apensados.

•

Aprovado requerimento n. 244/2013 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.

08/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8317/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".

08/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 247/2013, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite".

14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 149/2013, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.776, de 2013".

14/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8355/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".

20/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 252/2013, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros, que: "Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite".

•

Apresentação do Requerimento n. 251/2013, pelos Deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA) e outros, que: "Requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013".

21/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Aprovado requerimento n. 247/2013 do Sr. João Campos que requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.

•

Aprovado requerimento n. 251/2013 do Sr. Lourival Mendes que requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013.

•

Aprovado requerimento n. 252/2013 dos Srs. Alessandro Molon e Marina Santanna que requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.

21/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6057/2013.

23/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.317/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.317/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 8.355/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.355/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

10/09/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que 'Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências', e seus apensados".

05/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8974/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a tramitação conjunta do PL 5.776/2013 e do PL 8.045/2010"".

13/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9066/2013, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 5820 de 2013".

19/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 9.066/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.820/2013, nos termos do art. 104, § 2º c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO o Memorando nº 239/13 - COPER solicitando a devolução do PL 5820/13.

22/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7402/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

19/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.974/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.974/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-401/2015.

02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

25/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1146/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."".

25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-783/2015.

13/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.146/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.146/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e 5.776/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2015.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2075/2015.

09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-389/2020.

08/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2021.