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PL 10085/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6448/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 19/04/2018
Ementa
Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.
Indexação
Consumidor, Direito à informação, agrotóxico, alimento, obrigatoriedade, fornecedor, informação, embalagem do produto, credenciamento, laboratório, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), análise.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2018 Apense-se à(ao) PL-6448/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10085/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos".
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6448/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 209 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10085/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2018 Apense-se à(ao) PL-6448/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)