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PL 5847/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PTB/AM 05/12/2001
Ementa
Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 23/03/02 PAG 10276 COL 02.
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
05/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD  12/12/02  pag 54338 col 02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Homero Barreto
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Homero Barreto
Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição.
05/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
Apresentação do Requerimento, REQ 41/2004 CSSF, pelo Dep. Homero Barreto
03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
11/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.
13/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
19/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.