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PL 3314/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4828/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Alves - MDB/RN 15/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4828/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3314/2020 (1)
PL 2508/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2020, pelo Deputado Walter Alves  (MDB/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. ".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4828/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 442.
03/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2508/2021.
21/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4828/2019
10/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.