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PEC 336/2013
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Wagner - PV/RN 30/10/2013
Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Indexação
Garantia, educação, inclusão, aluno, transtorno global do desenvolvimento, superdotação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
12/11/2013
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.


20/10/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2013, pelos Deputados Paulo Wagner (PV-RN) e outros, que: "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.  Nova redação : "Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno."".
30/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/13 PÁG 51054 COL 01.
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 336/13
12/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/2013.
13/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1091/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposição".
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1091/2015.
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Aprovado o Parecer.
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15 PÁG 76 COL 01, Letra A.
08/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6691/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC n° 336, de 2013".
04/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7165/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  336, de 2013, que 'Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.'".
05/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7180/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 336, de 2013.
".
12/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7205/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que 'altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal'".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1236/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposição - PEC 336/2013".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1236/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 336/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
PEC 336/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 336/2013 Parecer do Relator 30/04/2014 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 336/2013 Parecer de Comissão 20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
PEC 336/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1091/2015 => PEC 336/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/03/2015 Izalci Requer o desarquivamento de proposição.
REQ 6691/2017 => PEC 336/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/06/2017 Eduardo Barbosa Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC n° 336, de 2013.
REQ 7165/2017 => PEC 336/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/09/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº  336, de 2013, que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.".
REQ 7180/2017 => PEC 336/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/09/2017 Efraim Filho Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 336, de 2013.
REQ 7205/2017 => PEC 336/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 12/09/2017 Erika Kokay Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
REQ 1236/2019 => PEC 336/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/04/2019 Eduardo Barbosa Requer o desarquivamento de proposição - PEC 336/2013.