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PL 3790/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Padilha - PMDB/RS 15/06/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, Informática, ensino fundamentoal, fixação, conteúdo, (MEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 3790/2004 (1)
PL 1561/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
24/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/200 PAG 29809 COL 01.
24/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
12/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gastão Vieira
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
03/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
16/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
31/01/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 914, DE 2007, pelo Deputado(a) Eliseu Padilha, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2007.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1561/2007.
23/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado.
29/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL 1561/07, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45800  COL 02, Letra A.
13/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007).
02/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 04/10/07 PÁG 52070 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3790/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3790/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3790/2004 Parecer do Relator 06/10/2004 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 3790/2004 Parecer do Relator 23/08/2007 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado.
PRL 3 CE => PL 3790/2004 Parecer do Relator 29/08/2007 Alex Canziani Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL 1561/07, apensado.
PAR 1 CE => PL 3790/2004 Parecer de Comissão 29/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL 1561/07, apensado.