PL 10699/2018 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Clarissa Garotinho - PROS/RJ | 08/08/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/08/2018 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10699/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias". | ||||||||||||||||||||||
23/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
24/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 60 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | ||||||||||||||||||||||
20/11/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | ||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019) | ||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
08/09/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | ||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Votação Nominal de ofício do Requerimento de Inversão de Pauta. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a inversão de pauta. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
24/11/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||
02/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | ||||||||||||||||||||||
11/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 3285/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018". | ||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 3285/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 10.699/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023) | ||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2023 22:22:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||||