Imprimir

PL 209/1955
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2749/1956
Origem: PLS 11/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MOZART LAGO - PSP/DF 27/04/1955
Ementa
DA NORMAS AO GENERO DOS NOMES DESIGNATIVOS DAS FUNÇÕES PUBLICAS.
Indexação
NORMALIZAÇÃO, NOME, FUNÇÃO PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/1955 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 55 PAG 2009 COL 03.
27/04/1955 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP FIRMAN NETO.
DCN1 28 04 55 PÁG 1999 COL 03.
02/05/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 03 05 55 PÁG 2147 COL 01.
25/01/1956 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP NITA COSTA.
DCN1 26 01 56 PÁG 621 COL 03.
08/02/1956 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NITA COSTA.
DCN1 10 02 56 PÁG 1072 COL 04.
09/02/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 209-A/55.
DCN1 10 02 56 PÁG 1076 COL 04.
20/03/1956 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 21 03 56 PÁG 1686 COL 04.
22/03/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 510/56.
OFÍCIO 511/56,  AO SENADO FEDERAL , COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 24 03 56 PÁG 1809 COL 01.
02/04/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.