remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 4450/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4689/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Joenia Wapichana - REDE/RR, Nilto Tatto - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alessandro Molon - PSB/RJ, Marcelo Freixo - PSB/RJ, Tabata Amaral - PSB/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, David Miranda - PSOL/RJ | 15/12/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-4689/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4450/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imoveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4689/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 768 | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||