|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2106/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Augusto - PR/SP |
25/06/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, definição, carga horária, jornada de trabalho, policial militar, bombeiro militar, Estado, Distrito Federal (Brasil), aumento, remuneração, trabalho, feriado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/07/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (6) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
24/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
18/05/2016 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emendas.
18/05/2016 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2106/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências". |
|
|
|
|
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 470 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 409 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com adoção da emenda da CTASP. |
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Subtenente Gonzaga |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
25/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2225 COL 01, VOL III. Letra B. |
|
|
|
|
|
16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2106/2015 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2106/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/07/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 2106/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2106/2015 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (pendente de análise) |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2106/2015 |
Parecer do Relator |
22/12/2015 |
Subtenente Gonzaga |
|
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com adoção da emenda da CTASP. |
|
|
|
CVO 1 CSPCCO => PL 2106/2015 |
Complementação de Voto |
18/05/2016 |
Subtenente Gonzaga |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 2106/2015 |
Parecer de Comissão |
18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2106/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2015 |
Cabo Sabino |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 2106/2015 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|