PL 2204/1991 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 8668/1993 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 627/1991 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 28/11/1991 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, IMOVEL, MERCADO IMOBILIARIO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, REGIME ABERTO, REGIME FECHADO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, BANCOS, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, BANCO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO MOBILIARIO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, PROPRIEDADE, BENS IMOVEIS, PROPRIETARIO FIDUCIARIO, ATIVO, BALANÇO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PASSIVO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, GARANTIA, DEBITOS, EXECUÇÃO, CREDOR, REGISTRO DE IMOVEIS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, ALIENAÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, OBJETIVO, AUMENTO, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, CONSTRUÇÃO CIVIL. COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, REQUISITOS, REGULAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, COTA, SOCIO COTISTA, TITULAR. CRITERIOS, PAGAMENTO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, ISENÇÃO, (IOF), IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTOS, GANHO DE CAPITAL, LUCRO REAL. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
25/06/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8668/93. DOFC 28 06 93 PAG 8565 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
28/11/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||
28/11/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24899 COL 01. REP: DCN1 03 07 92 PAG 15591 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
18/05/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92. DCN1 16 05 92 PAG 9219 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP JOSE REINALDO. | ||||||||||||||||||||||
25/05/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DE 26 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 03 PELO DEP MUSSA DEMES; 02 PELO DEP ADILSON MOTTA; 05 PELO DEP PAULINO CICERO; 03 PELO DEP MANOEL CASTRO; 05 PELO DEP FRANCISCO DORNELLES; 04 PELO DEP CARDOSO ALVES; 01 PELO DEP PAULO ROMANO E 03 PELO DEP RICARDO MORAES. | ||||||||||||||||||||||
06/07/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 07 92. (SOMEMTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 08 07 92 PAG 16065 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REINALDO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2204-A/91) | ||||||||||||||||||||||
20/07/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 20 A 24 07 92. DCN1 18 07 92 PAG 16909 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
11/08/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 12 08 92 PAG 18111 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
12/08/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP SIMÃO SESSIM PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CVTDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP RENATO VIANNA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DE 01 EMENDA DO DEP HELIO BICUDO E OUTROS E 03 EMENDAS DO DEP CELIO DE CASTRO E OUTROS. APROVAÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECERES FAVORAVEIS. RETIRADA DA EMENDA 02. APROVAÇÃO DA EMENDA 03, COM PARECERES FAVORAVEIS. RETIRADA DA EMENDA 04. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||||
12/08/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 08 92 PAG 18357 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
12/08/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||
12/08/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2204-B/91. DCN1 13 08 92 PAG 18362 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
19/08/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/200/92. | ||||||||||||||||||||||
28/12/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF SM 852/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||||
26/01/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). | ||||||||||||||||||||||
26/01/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2204-C/91). | ||||||||||||||||||||||
03/02/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ROBERTO PONTE (SUBSTITUTIVO DO SF). | ||||||||||||||||||||||
11/02/1993 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA (AVOCADO).(SUBSTITUTIVO DO SENADO. | ||||||||||||||||||||||
12/02/1993 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE REINALDO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||||
23/03/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ROBERTO ROLEMBERG (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 27 03 93 PAG 6288 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
24/03/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MENDONÇA NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E JOSE FORTUNATI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 25 03 93 PAG 5918 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
31/03/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | ||||||||||||||||||||||
01/04/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 02 04 93 PAG 6777 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
14/04/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93. | ||||||||||||||||||||||
27/04/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE REINALDO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB A PEDIDO DO RELATOR DA CFT, DEP LUIS ROBERTO PONTE. DCN1 28 04 93 PAG 8181 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
05/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | ||||||||||||||||||||||
06/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | ||||||||||||||||||||||
12/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 13 05 93 PAG 9743 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
26/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. | ||||||||||||||||||||||
27/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIS EDUARDO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM DESTAQUES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES. REJEIÇÃO DO INCISO VII E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10; DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; DOS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 18; DO ARTIGO 20; DA EXPRESSÃO 'COM INTEGRALIZAÇÃO EM DATA CERTA E APREÇO ATUALIZADO MONETARIAMENTE COM BASE EM INDICE PREVIAMENTE FIXADO', CONSTANTE DO ARTIGO 12, INCISO V; E A EXPRESSÃO 'SEMESTRALMENTE', CONSTANTE DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES. | ||||||||||||||||||||||
27/05/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 05 93 PAG 11067 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
27/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||
27/05/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2204-D/91. DCN1 28 05 93 PAG 11071 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
08/06/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF PS-GSE/203/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAQUELA CASA, COM DESTAQUES, E SUA REMESSA A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 28/93. | ||||||||||||||||||||||
25/06/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | AV 1212-SUPAR-C CIVIL, ENCAMINHANDO AUTORGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 8668/93. DOFC 28 06 93 PAG 8565 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
30/06/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF PS-GSE/234/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||||