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PL 4710/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 626/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flavinho - PSB/SP 10/03/2016
Ementa
Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Explicação da Ementa
Assegura às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, assistência à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2016 Apense-se à(ao) PL-626/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4710/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-626/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 440 COL 01.
07/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-626/2011
10/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-626/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4710/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2016 Apense-se à(ao) PL-626/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária