PLV 15/2004 => MPV 155/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 10871/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
MPV 155/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Luciano Zica - PT/SP | 10/03/2004 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Alterando as Leis nºs 10.768, de 2003; 9.986, de 2000; 10.233, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. | ||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||
Estruturação, Plano de Carreira, quadro de pessoal, criação, cargo efetivo, Agência Reguladora, atividade de regulação, fiscalização, serviços públicos, alteração, lei federal, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), redução, interstício, progressão funcional, promoção, servidor, avaliação de desempenho, participação, programa, capacitação, requisição, servidor público civil, empregado público, ocupação, cargo em comissão, exceção, serviço técnico, aumento, limitação, quantidade, contratação, requisitado, trabalhador, contrato por prazo determinado, trabalhador comissionado. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV nº 15 / 2004: Criação, cargo público, Agência Reguladora, inclusão, atividade, fomento, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), atividade de regulação, fiscalização, álcool combustível, investidura, cargo efetivo, concurso público, possibilidade, ingresso, diferença, classe inicial, competência, diretoria, regulamentação, prazo, critérios, concessão, Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação, alteração, lei federal, gestão, recursos humanos, Agência Nacional, requisitado, cargo em comissão, aumento, percentual, adicionais, remuneração, gratificação. _ Direitos, Gratificação de Qualificação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação, inclusão, Analista Administrativo, (ANA), definição, percentual, avaliação de desempenho, limitação, Constituição Federal, despesa, pessoal. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
10/03/2004 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica |
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21/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/03/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica | |||||||||||||||||||||||
21/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
PLV 15/2004 => MPV 155/2003 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||