PLV 23/2004 => MPV 165/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10881/2004

Acessória de:

MPV 165/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Assad Júnior - PL/MG

30/03/2004

Ementa

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10881/04. DOFC 11 06 04 PAG 03 COL 01.

30/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Assad Júnior e outros

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 305/2004, do Poder Executivo, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 que " Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. ""

09/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10881/04. DOFC 11 06 04 PAG 03 COL 01.

30/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Assad Júnior e outros