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PL 2446/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kaio Maniçoba - PHS/PE 16/07/2015
Ementa
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Explicação da Ementa
Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2446/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 145 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
06/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com emenda.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
20/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
13/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
19/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
20/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
24/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
10/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado. Usaram da palavra os Deputados Diego Garcia, Relator, Kaio Maniçoba, autor, e Floriano Pesaro, que apresentou REQ de retirada de pauta.
Retirado de pauta por acordo.
05/12/2018 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o sexto a ser deliberado na reunião.
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Saraiva Felipe (MDB-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) e Dep. Kaio Maniçoba (SD-PE).
Aprovado o Parecer.
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 1222 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP