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PL 5759/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 06/07/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.
Indexação
Alteração, Lei do Trabalho Temporário, proibição, cobrança, contribuição sindical, trabalhador temporário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5759/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários".
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 38 COL 01.
21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
22/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
05/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019.
20/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
23/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Daniel Trzeciak.
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2006/2021, pelo Deputado Pedro Cunha Lima  (PSDB/PB), que " Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários".
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP, o Memo nº 260/2021, soliciticando a devolução deste, retirado pelo autor.
28/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Conforme solicitado no Memo nº 260/21 - COPER, devolvido à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5759/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5759/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5759/2016 Parecer do Relator 13/12/2017 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 5759/2016 Parecer do Relator 03/09/2021 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
PL 5759/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 115/2019 => PEC 20/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Pedro Cunha Lima Requer o desarquivamento das proposições que especifica.
REQ 2006/2021 Requerimento de Retirada de proposição 13/10/2021 Pedro Cunha Lima Requer a retirada de tramitação do PL nº 5759/2016