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MSC 151/2017 MESA
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 186/2017
Acessória de:
MPV 779/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/09/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 779/2017, que "Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 151/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 779/2017, que 'Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 151/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 779/2017, que 'Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário'".