Imprimir

PFC 39/2008
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 13/03/2008
Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.
Explicação da Ementa
Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL.
Indexação
Proposta, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, avaliação operacional, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), controle, exposição, ser humano, radiação eletromagnética, antena, estação rádio base, concessionária, telefonia, telefone celular .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2008 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
19/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/08 PÁG 11924 COL 02.
31/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra
Relatório Prévio, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela implementação.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
25/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA)
14/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
07/07/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Relatório Parcial n. 1 CCTCI, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
pelo encaminhamento ao TCU de solicitação do envio de relatório sobre o atendimento, pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações, das determinações e recomendações por ele impostas.
10/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Relatório Parcial.
10/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Emitido termo de implementação pela continuidade de fiscalização.
16/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
30/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
07/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
09/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Relatório Final, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
16/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
15/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7077/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da PFC 39/08 da Sra. Luiza Erundina".
08/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7077/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle n. 39/2008, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
09/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI, o projeto reconstituído.
10/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
27/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
17/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
24/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
07/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
25/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Relatório Final n. 2 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento.
02/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta de ofício.
09/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 124 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 39/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2008 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 39/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CCTCI => PFC 39/2008 Relatório Prévio 06/08/2008 Rafael Guerra Relatório Prévio, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela implementação.
RPA 1 CCTCI => PFC 39/2008 Relatório Parcial 07/07/2010 Iriny Lopes pelo encaminhamento ao TCU de solicitação do envio de relatório sobre o atendimento, pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações, das determinações e recomendações por ele impostas.
RLF 1 CCTCI => PFC 39/2008 Relatório Final 09/05/2012 Jonas Donizette Relatório Final, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
RLF 2 CCTCI => PFC 39/2008 Relatório Final 25/08/2015 Izalci Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CCTCI => PFC 39/2008 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento.
PFC 39/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7077/2013 => PFC 39/2008 Requerimento de Reconstituição de proposição 15/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Solicita reconstituição da PFC 39/08 da Sra. Luiza Erundina.
REQ 139/2015 => PEC 2/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Luiza Erundina Requer o desarquivamento de proposições.