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PL 7605/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 10/05/2017
Ementa
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Apensados
Apensados ao PL 7605/2017 (2)
PL 9894/2018; PL 753/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 04/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.


31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 07/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7605/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
".
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
22/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 62 COL 01.
31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
04/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Retirado de pauta ante ausência do relator.
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
01/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 176 COL 01, Letra A.
09/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas.
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Britto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9894/2018.
15/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
21/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
12/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2024.