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PL 1880/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GUMERCINDO MILHOMEM - PT/SP 04/04/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DE SALARIOS PARA OS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
FIXANDO O PISO SALARIAL EM NCZ 434,99, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO V E NO ARTIGO 206, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUMERCINDO MILHOMEM. DCN1 31 03 89 PAG 1621 COL 03.
04/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1730 COL 02.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE, DO PL 1687/89.
02/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO CCJR, CTB E CF (NOVO DESPACHO).
02/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 89 PAG 6781 COL 01.
13/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JESUS TAJRA. DCN1 23 08 89 PAG 8412 COL 03.
27/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DE UMA EMENDA. DCN1 29 08 89 PAG 8597 COL 01.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO AUTOR. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0936 COL 03.
14/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.