PL 4630/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Covatti Filho - PP/RS

08/03/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2016

Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 4630/2016 (1)

PL 4670/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

21/09/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.

30/11/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

07/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.

09/08/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4630/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos".

15/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 232 COL 01.

16/03/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2016.

11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)

12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)

25/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

21/09/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.

22/09/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2016)

10/10/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/11/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cleber Verde.

30/11/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-4670/2016 apensada.

01/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/12/16, PÁG 52 COL 01, Letra A.

07/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI)

08/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2016)

20/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação deste, e do PL 4.670/2016, apensado, com a adoção do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes.

03/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues.

09/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), a pedido.

07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.

05/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, ante ausência do relator.

09/08/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Parecer lido pelo Deputado Pastor Eurico, com a anuência do Plenário.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

•

Aprovado o Parecer.

10/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4670/2016 apensada.

10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD do dia 12/08/17 PÁG 421 COL 01, Letra B.

22/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)

05/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

04/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pela Deputadoa Christiane de Souza Yared PR, que:"Requerimento de desarquivamento de proposição".

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Infraestrutura a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da criação do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf)".

19/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Pres 132/19, encaminhado ao Min. Infraestrutura.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.