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PL 4364/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13851/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 15/02/2016
Ementa
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13851/2019. DOU 05/07/19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4364/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/02/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
19/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 58 COL 01.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
07/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17, PÁG 75 COL 01, Letra A.
01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
02/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017)
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Pauderney Avelino.
Aprovado o Parecer.
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 287 COL 01, Letra B.
24/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2017).
05/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2017 16:59:00. Não foram apresentados recursos.
11/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1510/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1.625/2017/PS-GSE.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 440/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13851/2019. DOU 05/07/19 PÁG 01 COL 01.
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  543/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.