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PL 854/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 23/03/2020
Ementa
Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.
Indexação
Isenção tributária, empresa, transporte por aplicativo, serviço de entrega por aplicativo, função social, solidariedade, pandemia,  tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 854/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.311/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100854/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia".
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 164.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
07/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha.
08/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1311/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Requer a retirada e o arquivamento do PL 854/2020
".
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha.
07/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 854/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.311/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 150/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
02/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 854/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 854/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 854/2020 Parecer do Relator 13/05/2021 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
PL 854/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1311/2021 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/06/2021 Kim Kataguiri Requer a retirada e o arquivamento do PL 854/2020