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MPV 643/2014 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/04/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 26/4/2014 a 1º/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 22/5/2014.
Senado Federal: 23/5/2014 a 5/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/6/2014 a 8/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 9/6/2014.
Congresso Nacional: 25/4/2014 a 23/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/9/2014.
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
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25/04/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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25/04/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 26/4/2014 a 1º/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 22/5/2014.
Senado Federal: 23/5/2014 a 5/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/6/2014 a 8/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 9/6/2014.
Congresso Nacional: 25/4/2014 a 23/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/9/2014.
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 22/08/2014.
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Relator Revisor SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM). |
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16/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 23, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de junho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1. |
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26/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 33, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 25 de agosto de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2014, Página 1 |
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28/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 346-CN, de 28 de agosto de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, no dia 22 de agosto do corrente ano. |
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28/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 385-CN, de 28/10/14, que comunica o término do prazo, em 21 de outubro do corrente, para apresentação de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 643, de 2014, cujo prazo integral de vigência expirou em 22 de agosto de 2014, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. |
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