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MPV 950/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/04/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). |
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Indexação |
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Medida de emergência, setor elétrico, pandemia, coronavírus. _Alteração, lei federal, família de baixa renda, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), isenção, pagamento, conta de energia elétrica, emergência social. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeio, isenção, pagamento, conta de energia elétrica, família de baixa renda, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2020 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
Comissão Mista*
Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
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08/04/2020 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicado o Ato n. 105, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 950, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (198) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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08/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020.
Comissão Mista*
Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020.
Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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15/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 150/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 950, de 2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus -covid-19". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 180 (cento e oitenta) emendas. |
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Apresentação da Mensagem n. 168/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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16/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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17/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 3506 |
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14/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) |
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08/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 60, de 05/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/06/2020 – Seção 1 – Pág. 5) |
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17/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). |
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20/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1898/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 023 apresentada à Medida Provisória 950/20". |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício nº 150/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 950/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 05/08/2020 - 13h55 - 100ª Sessão). |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO). |
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Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478. |
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Adiada a discussão em face da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). |
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07/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 105, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 950, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 950/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 950/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2020 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 950/2020 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => MPV 950/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/07/2020 |
Léo Moraes |
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Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). |
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PRLP 2 => MPV 950/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/07/2020 |
Léo Moraes |
|
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). |
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DVT 1 => MPV 950/2020 |
Declaração de Voto |
05/08/2020 |
Joice Hasselmann |
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Declaração de Voto da Retirada de Pauta da MPV nº 950/2020. |
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MPV 950/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 168/2020 MESA |
Mensagem |
15/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1898/2020 |
Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
20/07/2020 |
Léo Moraes |
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Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 023 apresentada à Medida Provisória 950/20. |
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