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VTS 1 CFT => PL 5957/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5957/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 25/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de junho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).