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PL 7199/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 26/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7199/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito".
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 45 COL 01.
17/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
11/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8327/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
05/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
16/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do Projeto de Lei 8.327/2014, apensado.
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2256/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a retirada do PL 7199/2014, que altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT Memo nº 155/15-COPER, solicitando a devolução deste.
03/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo  n. 155/2015 - COPER, de 1º/7/15