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PL 9578/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 20/02/2018
Ementa
Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 9578/2018 (1)
PL 11044/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9578/2018, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/18 PÁG 447 COL 01.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-11044/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
28/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
01/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado.
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Costa
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado e com Indicação ao Ministério da Saúde
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Costa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 12/02/20 PÁG 506, Letra A.
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/02/2020)
04/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/03/2020 21:07:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).