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PDC 372/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 445/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 13/01/1997
Ementa
Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Indexação
APROVAÇÃO, REGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL,
EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR,
NORMAS, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/1997 DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENARIO.
(NOVO DESPACHO).
21/08/1997 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
21/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.
27/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE/125/97, AO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
O EXAME DA CMPOPF DA EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
19/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 52/00-CN, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER 01/00-CN, DA CMPOPF, SOBRE A EMENDA 01/97, DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE PLENÁRIO, APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/02/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM PARECER DA CMPOPF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 372-A/97.
17/12/2002 Plenário (PLEN) - 21:21 Sessão - Deliberativa
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovada a Emenda de Plenário nº 01, com parecer pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 1997.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 372-B/97)
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/967/02.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  445/02. DOFC 20/12/02  PAG 005  COL 02  .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 372/1997    Emendas apresentadas
PDC 372/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/1997 DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/08/1997 DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.