PL 4978/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PDT/RS

19/02/2013

Ementa

Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.

Indexação

Ministério de Minas e Energia, autorização, extração, beneficiamento, nióbio, território nacional, requisitos, empresas, totalidade, capital nacional, proibição, exploração, reserva indígena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2015

Em decorrência da apensação do PL 1581/15, determino a inclusão da CFT para se manifestar quanto ao mérito das proposições. Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 4978/2013 (3)

PL 1581/2015; PL 11088/2018; PL 11249/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4978/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.
".

06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

08/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/13 PÁG 4141 COL 02.

11/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

03/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)

04/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/03/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1581/2015.

•

02/06/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/06/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

12/06/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)

26/06/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela rejeição deste e do PL 1581/2015, apensado.

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11088/2018.

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11249/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gabriel Guimarães, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

21/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)

22/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1581/2015, do PL 11088/2018, e do PL 11249/2018, apensados.

05/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Chrisóstomo.

18/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Silveira.

19/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelos Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PL nº 4.978/2013, que 'Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências'".

25/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovado requerimento n. 66/2019 do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PL nº 4.978/2013, que "Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências".

•

Prazo de Vista Encerrado

14/08/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1581/2015, PL-11088/2018, PL-11249/2018 apensadas.

26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 127, Letra A.

26/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

27/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)

10/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.978/2013, e dos PL's 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.978/2013, e dos PL's nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados.

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 638, Letra B.

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2019).

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2020 19:39:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4978/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/03/2013

28/05/2015

PL 4978/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4978/2013

Parecer do Relator

18/11/2019

Sergio Souza

PAR 1 CFT => PL 4978/2013

Parecer de Comissão

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.978/2013, e dos PL's 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.978/2013, e dos PL's nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CME => PL 4978/2013

Parecer do Relator

04/06/2019

Fábio Ramalho

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1581/2015, do PL 11088/2018, e do PL 11249/2018, apensados.

PAR 1 CME => PL 4978/2013

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Minas e Energia

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1581/2015, do PL 11088/2018, e do PL 11249/2018, apensados.

PL 4978/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 66/2019 CME

Requerimento

19/06/2019

Coronel Chrisóstomo

Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PL nº 4.978/2013, que "Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 142/2019 => PL 619/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Giovani Cherini

Desarquivamwento de Proposições