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PL 87/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 04/02/2020
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais...
Indexação
Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, diretrizes, Provimento de cargo público, Comandante-Geral, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 87/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2387/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 87/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais..".
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/02/2020 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
18/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 489.
12/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2387/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite  (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 87, de 04 de fevereiro de 2020, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.”".
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 87/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2387/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO, o Memo nº 284/2021, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 87/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 87/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2387/2021 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/11/2021 Guilherme Derrite Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 87, de 04 de fevereiro de 2020, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.”.