PL 2955/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Cristiano Matheus - PMDB/AL | 05/03/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/08/2008 | NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
05/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
13/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
18/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9793 COL 02 | ||||||||||||||||||||||
18/03/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
28/03/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) | ||||||||||||||||||||||
09/04/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/05/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
18/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do requerimento 3036/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus. | ||||||||||||||||||||||
11/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 3036/08, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2.955/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para apreciar a adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do art. 54 do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se." | ||||||||||||||||||||||
• | NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. |
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13/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 222/08 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho neste. | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Ofício n.º 993/2008/SGM/P, de 11/08/08, revendo o despacho aposto a este, para determinar que a CFT se pronuncie quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição. | ||||||||||||||||||||||
13/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 3098/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus". | ||||||||||||||||||||||
25/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 3098/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
11/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Parecer Vencedor o Deputado Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
29/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
29/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/07/10 PÁG 31308 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
08/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010) | ||||||||||||||||||||||
17/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||
07/02/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||