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EMC 29/2004 MPV17904 => MPV 179/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 179/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 07/04/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2004 Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. (MPV17904)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Colbert Martins
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2004 Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Colbert Martins